Propostas alternativas
Ficamos a saber que ao recuo de uma
medida (por exemplo a TSU - vamos ver), seguir-se-á a implementação de outras, cujo raio de alcance é o bolso
dos mesmos de sempre. Devemos chamar as coisas pelos nomes: ao saque segue-se a rapina. Por isso propostas precisam-se. As que seguidamente se transcrevem em
parte, não parecem nada descabidas, à excepção talvez da 4ª, cuja percepção,
alcance e concretização, duvidamos. Impõe-se a reflexão:
1 - Criação
de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de
um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de
valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados
regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado
primário de dívida pública.
2 -
Introdução de progressividade no IRC
A criação de
mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a
12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no
imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas.
3 -
Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de
uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os
grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o
total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros
distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem
dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade
beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10%
do capital.
4 – Combate
à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de
metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem
definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização.
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