terça-feira, setembro 25, 2012

Atenção a isto:

Regime da Reserva Ecológica Nacional vai ser repartido por outras leis:

Segundo um comunicado ontem divulgado pela Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, as áreas tuteladas pela legislação da REN serão repartidas por instrumentos legais já existentes ou em elaboração. Tudo o que tenha a ver com as zonas de protecção do litoral e dos recursos hídricos - dunas, arribas, praias e rios - será integrado na Lei da Água e na sua legislação complementar. Já as áreas susceptíveis de acidentes naturais - como leitos de cheia ou zonas sob risco de erosão - ficarão tuteladas por um plano de prevenção e redução de riscos, que está a ser elaborado pelos ministérios do Ambiente e da Administração Interna. 
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Eles andem aí. Assim mesmo, eles andem aí: uma data de coisas passam incólumes de qualquer debate público. O país não é só contabilidade (não raro, nem isso) e economia. Os tentáculos desta (des)governação pairam sobre todas as estruturas que sustentam o país: as privatizações avançam (já nem se ouve falar dos estaleiros de Viana com encomendas de trabalho recusadas), a agricultura está completamente paralisada, e agora até o bacalhau sofre recomendações da EU, com o governo manifestamente a dormir, ou a fazer de conta.  


[cartoon Luís Afonso]

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