sexta-feira, fevereiro 17, 2017

Votação do CETA

Parlamento Europeu ignora cidadãos na votação do acordo  CETA
Apesar das preocupações manifestadas por 3,5 milhões de cidadãos em toda a Europa, de Estados Membros da União Europeia (UE) e de organismos das Nações Unidas,  a maioria dos deputados do Parlamento Europeu votou hoje a favor do acordo comercial UE-Canadá.
A sociedade civil europeia prepara-se agora para travar o controverso acordo no processo de votação dos 38 parlamentos estaduais e regionais da União Europeia.
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Estrasburgo - Enquanto os eurodeputados entravam no Parlamento Europeu esta manhã, cidadãos de todos os países da UE, inclusive activistas da Plataforma Portugueses Não ao Tratado Transatlântico,  estiveram presentes para lhes recordar que os cidadãos europeus esperavam que votassem contra o CETA, o controverso acordo comercial UE-Canadá.
No entanto, a maioria dos eurodeputados decidiu não ouvir o seu eleitorado, tendo o resultado sido de  408 votos a favor do acordo, 254 contra e 33 abstenções.
Estamos, naturalmente, decepcionados com o resultado desta votação, mas este processo ainda não acabou.
Sociedade civil europeia centra-se agora nos parlamentos dos  Estados Membros
3,5 milhões de cidadãos assinaram a Iniciativa de Cidadania Europeia exigindo o fim do CETA e do TTIP e mais de 500 organizações uniram-se nesta campanha.
Centenas de milhares de cidadãos europeus participaram na campanha CETA CHECK, enviando e-mails para os seus representantes no parlamento europeu , escrevendo postais, fazendo telefonemas ou agendando reuniões nos seus círculos eleitorais.
A votação no plenário do Parlamento Europeu não é a fase final do processo de ratificação do CETA. O acordo de comércio será agora remetido para os 38 parlamentos nacionais e regionais da UE onde os deputados nacionais terão oportunidade de votar o CETA.
Prevêem-se ainda muitos obstáculos no processo da ratificação do acordo: o governo da Valónia já declarou que não irá assinar o CETA no seu estado actual, a Áustria realizou com sucesso um apelo ao referendo, tendo reunido 562.552 assinaturas, e a Holanda também poderá ter sucesso num processo de referendo.
O CETA segue um modelo injusto de comércio internacional
Este acordo representa uma ameaça para a saúde pública, o emprego, o ambiente e a democracia.
O ambiente, os direitos humanos e a democracia devem estar à frente do lucro.


Links:
COMUNICADO DE IMPRENSA
 15 Fevereiro 2017

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sexta-feira, fevereiro 03, 2017

Quanto custará (a havê-la) a anulação da prospecção de Petróleo no Algarve?

É o que se pergunta a Associação Zero.


Prospeção de petróleo frente a Aljezur.


A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, em carta enviada ao Sr. Secretário de Estado da Energia, pergunta ao Governo quanto custa o cancelamento do contrato com o consórcio formado pela Eni e pela Galp associado à prospeção e exploração de petróleo em zona profunda da Bacia do Alentejo, a cerca de 45 quilómetros no Oceano Atlântico frente a Aljezur.

Este elemento é essencial para fundamentar uma decisão e que a ZERO considera dever ser apresentado publicamente pelo Governo, depois de ter sido desperdiçada uma clara oportunidade, com argumentos suficientes, para rescindir o contrato, não atribuindo o Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo (TUPEM). Efetivamente, a ZERO considera que a autorização conhecida na passada semana que permite realizar a sondagem de pesquisa ao largo da Costa Vicentina é inaceitável, não apenas pela opinião de dezenas milhares de portugueses que o expressaram no Verão passado, em consulta pública, mas por diversos pareceres com conteúdos e argumentos detalhados e consistentes contra a atribuição do TUPEM com razões mais do que suficientes para a administração/Governo recusarem o seu prosseguimento.

O Governo deve atuar em consonância com o que defende, assumindo politicamente que a exploração de hidrocarbonetos não é o caminho a seguir. Este é o único caminho de um país que defende uma estratégia de baixo carbono, como foi afirmado publicamente na COP de Marraquexe, em novembro passado. Se o processo do ponto de vista jurídico pode não parecer tão fácil para inviabilizar o prosseguimento do contrato como foi no caso da Bacia do Algarve (em terra, da responsabilidade da Portfuel e no mar da responsabilidade da Repsol/Partex), o Governo já perdeu uma oportunidade de bloquear o processo inviabilizando o Título de Utilização, e arrisca a tornar cada vez mais irreversível uma situação futura de eventual exploração. Custos elevados da prospeção inviabilizarão futura decisão política Tendo a operação de furo de pesquisa um custo aproximado de 60 milhões de euros ao longo de dois meses, é possível que no quadro de um tribunal arbitral, o montante de indemnização seja bem mais elevado, do que se o contrato em causa for desde já cancelado. Estudos públicos e consultados são claramente insuficientes.

A ZERO reitera que, de acordo com a documentação disponibilizada na altura da consulta pública relativa ao TUPEM, a ENI/Galp propõe-se avançar com o furo de pesquisa num local a cerca de 45 km da Costa Vicentina que tem sempre riscos evitáveis de diferente natureza. No “Relatório de caracterização ambiental para as atividades de exploração na Bacia do Alentejo”, denota-se que não existe um plano de monitorização e gestão ambiental para cada uma das três fases de mobilização e posicionamento, perfuração e desmobilização; não se apresentam resultados de modelação de um risco óbvio, mesmo que de natureza improvável, de um derrame de pequena ou grande dimensão; não se apresenta em detalhe a área a ser afetada pelos resíduos da perfuração em volta do furo e não se apresenta um plano de contingência detalhado conhecido pelo público.


Isto acontece tantas vezes - e era bom que voltasse a acontecer (a anulação da concessão) - que chegamos a pensar que faz parte da jogatana...