Governo cria Zonas de Intervenção Florestal
Para resolver problemas da pequena propriedade
Governo cria Zonas de Intervenção Florestal
"O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que prevê a criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), para procurar solucionar os problemas estruturais da pequena propriedade sem gestão florestal.
O objectivo é possibilitar “ganhos de eficiência”, através de “incentivos ao agrupamento de explorações, emparcelamento de propriedades e desincentivação do seu fraccionamento”.
O documento estabelece as condições que permitem aos proprietários interessados “gerir activamente o seu património de forma conjunta e inseridos em áreas com dimensão e com a gestão técnica correcta”, informa uma nota do Ministério da Agricultura.
As ZIF – através das quais o Governo pretende reduzir o risco de propagação de incêndios – são “áreas territoriais contínuas constituídas maioritariamente por espaços florestais”, com um plano de gestão florestal, um plano de defesa da floresta contra incêndios (de carácter vinculativo) e geridas por uma única entidade.
A área mínima territorial para criar uma ZIF é de mil hectares.
De acordo com o Decreto-Lei, estão previstos prémios para as ZIF, “em função dos objectivos atingidos e da obtenção da certificação florestal da sua gestão”.
O documento institui ainda a obrigatoriedade da constituição de um fundo comum para financiar acções geradoras de benefícios e de apoio aos proprietários."
Governo cria Zonas de Intervenção Florestal
"O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que prevê a criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), para procurar solucionar os problemas estruturais da pequena propriedade sem gestão florestal.
O objectivo é possibilitar “ganhos de eficiência”, através de “incentivos ao agrupamento de explorações, emparcelamento de propriedades e desincentivação do seu fraccionamento”.
O documento estabelece as condições que permitem aos proprietários interessados “gerir activamente o seu património de forma conjunta e inseridos em áreas com dimensão e com a gestão técnica correcta”, informa uma nota do Ministério da Agricultura.
As ZIF – através das quais o Governo pretende reduzir o risco de propagação de incêndios – são “áreas territoriais contínuas constituídas maioritariamente por espaços florestais”, com um plano de gestão florestal, um plano de defesa da floresta contra incêndios (de carácter vinculativo) e geridas por uma única entidade.
A área mínima territorial para criar uma ZIF é de mil hectares.
De acordo com o Decreto-Lei, estão previstos prémios para as ZIF, “em função dos objectivos atingidos e da obtenção da certificação florestal da sua gestão”.
O documento institui ainda a obrigatoriedade da constituição de um fundo comum para financiar acções geradoras de benefícios e de apoio aos proprietários."
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