Liberdade de escolher e decidir..., ahah

Retrato de Cidade na Cidade

Foto de Rogério Madeira, Cork (Irlanda), 13.05.2011.

+ info: m-city.org

Desculpe, importa-se de repetir?

"A África-do-Sul não era, de todo, o único país envolvido. Os detalhes da rede, que emergiam aos poucos, pareciam um diário de viagem errático.

Um fornecedor alemão tinha providenciado as bombas de vácuo.

Um intermediário em Espanha fornecera dois tornos especializados.

Um consultor suíço tinha viajado para a Malásia para produzir partes de centrifugadoras baseadas nos projectos paquistaneses que tinham tido origem na Holanda.

Um ex-responsável militar israelita, nascido na Hungria e a trabalhar na África-do-Sul, foi preso numa estância de ski em Aspen, Colorado, pelo seu papel no fornecimento ao Paquistão de interruptores de descarga eléctrica comandáveis, mecanismos que podem ser usados em detonadores de armas nucleares.

Um engenheiro britânico prepara os planos para a oficina mecânica líbia, criada para produzir componentes de centrifugadoras.

Fornos especiais foram comprados à Itália.

Conversores de frequência e outros aparelhos electrónicos haviam sido produzidos em oficinas turcas, usando componentes provenientes de outras partes da Europa.

No final, os investigadores da AIEA [Associação Internacional para a Energia Atómica] desenterrariam ligações a mais de 30 empresas em igual número de países."

"A Era da Mentira" (trad. de Carlos Santos), Mohamed Elbaradei,

Ed. Matéria Prima, 2011, p. 207

Nem me apetece fazer comentários...

Nem tampouco sei como classificar isto...

Umas breves notas, após a leitura deste recente livro:

Como no sistema-mundo, parecemos estar todos a cozinhar, com as nossas pequeninas, minúsculas acções, um monstro.

Seja ele chamado bomba atómica (este excerto foi retirado do capítulo sobre, como Elbaradei lhe chama, "O bazar nuclear de A. Q. Khan", um engenheiro que vende o seu trabalho a partir do Paquistão - um dos países com bomba atómica, a par da Coreia do Norte, Estados Unidos da América, Israel, Índia, França, Grã-Bretanha...), seja ele aquecimento global.

Isto é, todos, isolados e em rede, contribuímos, inconscientes ou não de todos os restantes elementos da rede, para uma soma que desconhecemos e que é maior que a soma das partes.

Uma espécie de inconsciente colectivo mundial.

- Ah, eu não tenho nada a ver com isso!... Eu só fabrico interruptores, vou lá saber em que é que eles são usados...!

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- Ah, em que é que eu contribuo para isso?... Eu só poluo / consumo / destruo um bocadinho..., vou lá levar com toda a responsabilidade (para alterar o meu mui nobre modus vivendi)...!

A outra nota é a que se prende com a repescagem do chamado "Equilíbrio do terror" que a aniquilação nuclear representa.

Está patente, na visão de Elbaradei, a quezília entre os que têm enriquecimento de urânio e os que o não têm. Sendo que os que o têm não querem que os que o não têm... tenham.

Com que direito? Qual é a superioridade moral?

Nenhuma. O Direito, quando entronca no negócio, de pouco serve. Comprovada na rede de interesses implacável e indetectável do exemplo acima.

Porque quando se trata de armas - para matar, que é isso que elas só sabem fazer... - os primeiros confiam na superioridade... da violência e do poder de a exercer.

De a exercer sobre aqueles que, não dispondo de igual força destruidora, a têm de acatar.

Com que direito?

O urânio existe na natureza.

O problema está na capacidade em enriquecê-lo, meios técnicos, materiais e humanos de que nem todos dispõem (uns têm, alguns dos que não têm, querem ter) e, depois - aqui é que realmente grave, e com isso ninguém se preocupa....- no facto de o material radioactivo (por exemplo, o principal componente das bombas atómicas, o Urânio 235, mas também outros, como o Tório, o Estrôncio, o Plutónio, o Césio...) passar a existir.

Se a algum país fosse pedido para armazenar lixo tóxico, ele aceitaria? Com que porta-voz? Representativo?

O factor disuasor da violência não pode ser baseado numa violência de igual dimensão.

A consequência é deste processo, inevitavelmente, um crescendo de violência: todos quererão dispor armas nucleares.

Mas a questão está a montante: o material radioactivo não é já, em si, existindo, um problema?

Este é o argumento que está antes da defesa da segurança da energia nuclear.

Não é a questão de haver sismos que provoquem fugas de radioactividade que está em análise.

A análise está antes. Porra.

A fonte dessa radioactividade já existe. Nesse caso, ampliada, aumentada, enriquecida.

Quem conseguir compreender este raciocínio...

Sei lá...

Cada vez menos sei fazer comentários...

Mais um terrorista

(Com opção de legendas)

Sugerido por Magda Gama.

Das notícias que não interessam

"Depois do acidente nuclear de Fukushima, no Japão, a Comissão Europeia triplicou o nível máximo de radiações permitido nos alimentos. Já fizera o mesmo depois do desastre de Chernobyl, para evitar o caos no mercado alimentar."

Visão de 5.5.2011, p.18

Esta pequenina notícia, tão pequeniiiiina que ela é, não passará na televisão.

Esta informação é só isto: duas frases, apenas.

Nem mais, nem menos.

Da mesma forma que para não se atentar contra os direitos humanos de alguns povos ou pessoas basta não se lhes reconhecer esses direitos humanos, para continuarmos dentro da lei, basta alterar-se a lei.

O que preside a esta mudança?

Podermos continuar a violentar à vontade.

Que racionalidade desumana é esta?

Diz-me, Hanna Arendt.

Quem ganha com estas mudanças?

Os seres humanos?

Em nome dos mercados alimentares.

Em nome do dinheiro.

Cada vez mais que nunca, recusar esta violência.

Glocalizar, criar redes de proximidade.

"Ser sozinho não é sina

nem de rato de porão

Faz também soprar o vento

não esperes o tufão

Põe sementes do teu peito

nos bolsos do teu irmão."

As coisas que nos afectam a vida directamente não são lançadas como bombas atómicas: para funcionarem têm de ir penetrando, como agulhas, finíssimas, a que as nossas peles não possam oferecer resistência.

Depois, claro, vem a droga e tudo o mais que lhes quiserem meter.

Que quiserem meter em nós.

E aí, amigos, esqueçamos as boas intenções: já é tarde.

"Entretém-te, filho, entretém-te.

Eles decidem por ti.

Decidem tudo por ti."

Estamos a perder.

Todos.

Porque o povo, vencido, jamais será unido.

Porque o povo, dividido, continuará perdido.

Ensaio sobre a subversão necessária (Sobre lucidez)

Em verdade, uma acção destas é mais importante que o que pensamos.

Porque não pensamos.

Apropriarmo-nos do espaço público (mesmo que fabricado para servir o capital habitual... -o económico) implica investimento mas sempre lá acaba por causar danos.

E tão maiores são esses estragos se e quanto maior e numerosa essa apropriação.

É sobre esses estragos que vimos (tentando que comecemos a ver-) reflectir um bocadinho hoje.

1. - O sujeito

1.1 - A partilha

As experiências colectivas dão-lhes existência maior.

Simplesmente porque mais pessoas a viveram.

E, como somos e existimos em relação com os outros, somos mais vivos.

1.2 - A memória

A vivência colectiva cria sensações.

E as sensações vividas em conjunto, criam uma memória mais perdurável que a apenas baseada nos conceitos que se incorporam de fora para dentro.

As expressões do corpo, ouvidas ou vistas, vão no sentido contrário: de dentro para fora.

2. - O meio

O meio existe como um espaço apropriável.

Não tem emoções, não tem forças nem fraquezas.

As vibrações não são por ele causadas: absorve-as e retransmite-as.

Mas não é neutro: tem condicionantes.

Quem tem emoções e forças, quem as extrai e as sente, ou quem as porta, de uns para outros lados, são as pessoas.

As pessoas podem escolher ser neutras, simplesmente passando, distraídas do que estão a viver.

Ou podem escolher - se a isso se levarem ou forem levadas - não ser indiferentes: tropeçando, parando para escutar e observar. Para sentir e repercutir essas sensações em si mesmas e no que as rodeia.

Os espaços são seres inanimados aguardando a nossa animação (a nossa alma, portanto) e criatividade.

Os espaços são repositórios das nossas esperanças e aspirações de existência.

Os espaços são manifestações do poder de quem os faz, fez ou fará.

Também por isso não são neutros: transmitem e simbolizam poderes e valores.

Esta actividade estava marcada / agendada / prevista?

Foi pedida autorização? (Vêem-se baias de separação, no topo, junto às escadas...)

Se sim, a partir do momento em que se acharam no dever de a pedir, automaticamente se auto-censuraram no seu poder puro e independente.

Acaso as massas que vão ao futebol pedem permissão aos polícias para passar rumo aos estádios?

Depende por onde, sim.

E a simples presença da polícia - que vigia e, portanto, age com a força coerciva que entidades lhes atribuíram (temos de questionar essas entidades e temos de nos questionar, porque o poder passa sempre por o aceitarmos) - está já a condicionar a própria acção do ser livre, espontâneo.

Estão ao serviço de quem?

Contrastar com

(vulgo "igual Vs. diferente") :

Acaso aos automobilistas lhes é pedido que não atravessem as estradas que foram feitas para atravessar?

A quem pertencem as estradas? e a quem pertencem os automóveis?

A quem pertencem as vidas dos automobilistas?

Estão ao serviço de quem?

1+2=3

Esta interacção sujeito-meio, criativa, viva e alegre, é a mais-valia que não explora nem um, nem outro: está ao nosso serviço.

Não se paga, não se compra, não se vende.

E quem não paga, não se compra, não se vende.

O dinheiro não entra aqui: as relações são humanas, não comerciais.

As trocas são directas: as ficções não se interpõem entre nós.

Sabemos e sentimos com o que contamos e fazemos.

As manifestações públicas (sobretudo as artísticas) são doenças para quem as transmite e para quem a elas se expõe.

São doenças contra a saúde amesquinhante imperante.

Amesquinhante do ser humano e da sua capacidade para ser mais justo e fraterno para com o que o rodeia, para com os que o rodeiam.

A tónica desta subversão da normalidadezinha petrificante está simplesmente em quebrar, agora e sempre, o ciclo afastador de nós mesmos que é criado pelas maiores violências que afligem o homem:

a indiferença (e, portanto, o silêncio),

a desmemória (e, portanto, a desorientação),

a solidão (e, portanto, a distância),

a incompreensão (e, portanto, o medo).

Provocar é um acto de amor.

Provocar é contrário à morte e à não existência.

É uma saída do beco que somos sem o outro.

É uma explosão do beco que somos sem o centro (o coração).

Existir é existirem em nós e fazermo-nos existir nos outros.

Como as palavras são doenças humanamente transmissíveis, a memória e a vida estarão sempre contra os totalitarismos.

Totalitarismos, que, por desleixo, facilmente vamos semeando em nós e à nossa volta.

A praça só faz sentido se for pública.

Se for usada e apropriada - através das vivências, individual ou colectivamente - pelos nossos corpos vivos e activos.

A vida é, em si mesma e já, um manifesto.

Estejamos à sua altura e sejamos homens.

Porque,

afinal de contas...

não é isto a utopia (um espaço que erguemos acima e para além de nós mesmos)?

A Natureza é tão bonita, caramba!...

Conjunto Maria Albertina - "O Emigrante" (EP, data ignorada)

Uma equipa de geólogos estrangeiros estará no próximo sábado, em Valongo, para estudar vestígios de formações geológicas existentes na Serra de Santa Justa, datadas do período do Ordovícico – na escala de tempo geológico, corresponde à Era Paleozóica. Estas formações retratam geologicamente Valongo há 490 milhões de anos, altura em que o território era ainda parcialmente coberto por mar.

Segundo os especialistas participantes, “estas formações, visíveis sem recurso a escavação, são únicas no mundo, sendo por isso um testemunho fundamental para estudos realizados e teorias formadas acerca do assunto”.
Os investigadores, provenientes dos mais diversos países como Rússia, Austrália, China, EUA, República Checa, Reino Unido, Espanha, Dinamarca e França, estudarão formações geológicas existentes no território de Valongo, mais propriamente na Serra de Santa Justa e Pias.

Em vésperas do simpósio internacional que se realizará em Espanha, especialistas provenientes da Rússia, Austrália, China, EUA, República Checa, Reino Unido, Espanha, Dinamarca e França estarão então em Valongo, na Serra de Santa Justa.

Os vestígios do período Ordovícico – durante o qual ocorreu o apogeu das trilobites –, existentes na Serra de Santa Justa e Pias, têm suscitado o interesse dos especialistas nacionais e internacionais.

Em 1994, a Câmara Municipal de Valongo, em colaboração com o Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto decidiu arrancar como projecto do Parque Paleozóico de Valongo, dedicado à importância do património geológico existente na Serra de Santa Justa.

Notícia via CiênciaHoje

A fome como holocausto

Neocolonialismo agrário

(inédito)

por Ignacio Ramonet

Uma das grandes batalhas do século XXI vai ser a batalha da alimentação. Muitos países, importadores de alimentos, vêem-se afectados pelo aumento dos preços. Os Estados ricos foram suportando esse aumento até que, na Primavera de 2008, se assustaram com a atitude proteccionista de nações produtoras que limitaram as suas exportações. A partir de então, vários Estados com crescimento económico e demográfico, mas sem grandes recursos agrícolas e hídricos, decidiram assegurar as suas reservas alimentares comprando terras no estrangeiro.

Ao mesmo tempo, muitos especuladores puseram-se também a comprar terrenos para fazer negócio, por estarem convencidos de que a alimentação será o ouro negro do futuro. A seu ver, até 2050 a produção de alimentos vai duplicar, para satisfazer a procura mundial. «Invistam em quintas! Comprem terras!», repete Jim Rogers, guru das matérias-primas. George Soros investe também nos agrocombustíveis, tendo adquirido terrenos na Argentina. Um grupo sueco comprou meio milhão de hectares na Rússia; o hedge fund russo Renaissance Capital comprou 300 000 hectares na Ucrânia; o britânico Lankom, comprou 100 000 também na Ucrânia; o banco norte-americano Morgan Stanley e o grupo agro-industrial francês Louis Dreyfus compraram dezenas de milhares de hectares no Brasil, etc.

Mas foram principalmente os Estados com petrodólares e divisas que se lançaram na compra de terras por todo o mundo. A Coreia do Sul, primeiro comprador mundial, adquiriu 2,306 milhões de hectares; segue-se a China (2,09 milhões), a Arábia Saudita (1,61 milhões), os Emirados Árabes Unidos (1,28 milhões) e o Japão (324 000 hectares). No total, foram comprados ou arrendados no exterior 8 milhões de hectares de terras férteis.

Regiões inteiras passaram a estar sob controlo estrangeiro em países com uma fraca densidade populacional e nos quais os governantes estão dispostos a ceder partes da soberania nacional. É um fenómeno preocupante. Numa declaração alarmante, a organização não governamental (ONG) Grain denuncia «um açambarcamento de terras a nível mundial» [1].

Os países do Golfo Pérsico, sem campos férteis nem água, foram os que se lançaram mais depressa nesta iniciativa. O Koweit, o Qatar e a Arábia Saudita estão à procura de terrenos disponíveis, onde quer que seja. «Eles têm terras, nós temos dinheiro», explicam os investidores do Golfo. Os Emirados Árabes Unidos controlam 900 000 hectares em Pequim, estando a pôr a hipótese de desenvolver projectos agrícolas no Caziquistão. A Líbia adquiriu 250 000 hectares na Ucrânia em troca de petróleo e gás. O grupo saudita Binladen conseguiu terrenos na Indonésia para cultivar arroz. Investidores de Abu Dabi compraram dezenas de milhares de hectares no Paquistão. A Jordânia vai cultivar alimentos no Sudão. O Egipto conseguiu 850 000 hectares no Uganda para semear trigo e milho…

O comprador mais compulsivo é a China, pois tem que alimentar 1,4 mil milhões de bocas e só dispõe de 7 por cento das terras férteis do planeta. Além disso, a industrialização e a urbanização destruíram neste país cerca de 8 milhões de hectares e algumas regiões estão a desertificar-se. «Temos menos espaço para a produção agrícola e é cada vez mais difícil aumentar o rendimento», explicou Nie Zhenbang, que dirige a Administração Estatal dos Cereais [2]. A China passará a deter terras na Austrália, no Cazaquistão, no Laos, no México, no Brasil, no Suriname e em toda a África. Pequim firmou uns trinta acordos de cooperação com governos que lhe dão acesso a terras. As autoridades de Pequim por vezes enviam mão-de-obra da China, paga a menos de 40 euros por mês, sem contrato de trabalho e sem cobertura social.

Por seu lado, a Coreia do Sul controla no estrangeiro uma superfície superior à totalidade das suas próprias terras férteis… Em Novembro de 2008, o grupo Daewoo Logistics estabeleceu um acordo com o governo de Marc Ravalomanana, presidente de Madagáscar, para arrendar 1,3 milhões de hectares, ou seja, metade das terras cultiváveis dessa grande ilha…

O governo sul-coreano comprou também 21 000 hectares para a criação de gado na Argentina, país em que 10 por cento do território (uns 270 000 quilómetros quadrados) se encontra nas mãos de investidores estrangeiros que «beneficiaram da atitude dos diferentes governos para arrendar milhões de hectares e recursos não renováveis, sem restrições e a preços módicos» [3]. O maior proprietário de terras é a Benetton, industrial italiana da moda, que possui uns 900 000 hectares e se converteu no principal produtor de lã. Também o milionário norte-americano Douglas Tompkins detém uns 200 000 hectares, situados nas imediações de importantes reservas de água.

Regra geral, a cessão de terras a Estados estrangeiros traduz-se em expropriações de pequenos produtores e em aumento da especulação. Sem esquecer a desflorestação. Um hectare de floresta proporciona um lucro de 4000 a 5000 dólares se for plantado com palmeiras, ou seja, 10 a 15 vezes mais do que se for aplicado à produção de madeira [4]. Isto explica a por que motivo as florestas da Amazónia, da bacia do Congo e do Bornéu estão a ser substituídos por plantações.

É um retorno a odiosas práticas coloniais e uma bomba ao retardador. Porque a tentação dos Estados estrangeiros é a de saquearem os recursos, como faz a China, com mão-de-obra importada e pouco benefício local. Mas a resistência está a organizar-se. No Paquistão, os camponeses estão já a mobilizar-se contra a deslocação de aldeias para o caso de o Qatar comprar terrenos na região do Punjab. O Paraguai aprovou uma lei que proíbe a venda de terrenos a estrangeiros. O Uruguai está a considerar essa possibilidade e o Brasil a estudar a introdução de alterações na sua legislação. O neocolonialismo agrário rouba o trabalho ao campesinato e cria um «risco de empobrecimento, tensões sociais extremas e violência civil» [5]. A terra é um assunto muito sensível. Sempre provocou paixões. Representa uma parte da identidade dos povos. Tocar neste símbolo pode acabar mal.

quinta-feira 12 de Fevereiro de 2009

Notas

[1] www.grain.org/m/?id=213.

[2] China Daily, Pequim, 9 de Maio de 2008.

[3] Daniel Enz e Andrés Klipphan, Tierras SA. Crónicas de un país rematado, Alfaguara, Buenos Aires, 2006.

[4] Le Nouvel Observateur, Paris, 23 de Dezembro de 2008.

[5] Le Monde, Paris, 23 de Novembro de 2008.

Texto retirado do Monde Diplomatique

A Praça

Sinais de nós

"Qatar arrenda terra por 49 anos

A companhia estatal do Qatar Hasat Hud quer comprar milhares de hectares de terra agrícola turca, para prover as necessidades de alimentação do seu país, mas a lei de Ancara proíbe-o, pelo que o emirado se deverá limitar a um arrendamento por 49 anos.

Tem sido prática de vários países árabes, que importam entre 50% e 90% dos seus produtos alimentares, a compra de terra para este fim, mas normalmente em África.

O facto de o preço da comida estar hoje no nível mais alto desde que a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) começou a efectuar registos, há 20 anos, e a suspeita de que a subida tenha um papel nas revoltas que varrem o globo justificam o «negócio», que terá o aval do Ministério das Finanças turco. Quase 45 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram empurradas para a pobreza pela alta dos preços agrícolas."

Visão de 24.03.2011, p.66

(sem autor, nem fonte)

Uma vez ouvi o conhecido meteorologista Costa Alves dizer que a crise no Darfur foi provocada, na sua base, pelas alterações climáticas.

Que afectaram a agricultura e a disponibilidade de água.

As pessoas serem empurradas para a pobreza pela alta dos preços agrícolas é um mecanismo artificial, criado pela economia monetarista, para expulsá-las dos lugares onde vivem e, assim, os gigantes das negociatas poderem açambarcá-las à vontade.

As pessoas são empurradas para a pobreza, economicamente, e empurradas para onde possam viver, geograficamente.

Continuemos, homens lobos dos homens.

E destruamos, pois, a nossa casa.

Para reduzir a população dos chamados inúteis.

Reduzir a população

Destruindo os habitats.

Há 25 anos, num dia assim.

‎"But for now one million bombs are stored,

But they keep building more and more."

"Rivers of the Blood", Phil Ochs

E abortar, não?

A Presença das Formigas

Dias da Terra

"Para salvar o planeta, livre-se do capitalismo."

(Foi ontem, dia 22 de Abril, está a ser hoje e terá de ser amanhã.

Pelos melhores e piores motivos.)

Casinhas de Santana

Foto de Rogério Madeira, Santana (Madeira), 17.04.2011.

Parque Natural da Terceira

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A. D.R. n.º 78, Série I de 2011-04-20

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Parque Natural da Terceira

O Enigma do Capital, de David Harvey

Título: O Enigma do Capital e as Crises do Capitalismo

Edição Original: The Enigma of Capital - And the Crises of Capitalism (2010)

Autor: David Harvey

Tradução: Maria Carvalho

Edição: Março de 2011

Editora: Bizâncio

ISBN: 978-972-53-0477-8

Paginação: 334 páginas

"Para criar uma nova geografia urbana a partir dos destroços da velha, é muitas vezes necessário recorrer à violência. Haussmann destruiu os velhos bairros pobres parisienses, recorrendo à expropriação para benefícios supostamente públicos, em nome dos melhoramentos cívicos, da restauração ambiental e da renovação urbana. Concebeu deliberadamente a remoção de grande parte da classe trabalhadora e de outros elementos indisciplinados, bem como de indústrias insalubres, do centro de Paris, onde constituíam uma ameaça à ordem e saúde pública e, evidentemente, ao poder político. Criou uma forma urbana na qual se pensava ser possível (incorrectamente, como se viu na Comuna de Paris de 1871) estabelecer níveis de vigilância e de controlo capaz de assegurar o fácil domínio pelo poder militar das classes agitadas.

Na realidade, como disse Friedrich Engels no seu opúsculo de 1872, A Questão do Alojamento:

[...] a burguesia só tem um método para resolver o problema da habitação à sua maneira - isto é: resolvê-lo de tal maneira que a solução crie sempre um novo problema. Este método tem um nome, o de «Haussmann» [...] Por «Haussmann» entendo a prática generalizada de abrir brechas nos bairros operários, sobretudo nos situados nas grandes cidades, quer isso corresponda a uma medida de saúde pública, de embelezamento, à procura de locais comerciais no centro, ou a exigências de circulação - como instalações ferroviárias, ruas, etc. [que, por vezes, parecem ter como objectivo dificultar o levantamento de barricadas]. Qualquer que seja o motivo, o resultado é sempre o mesmo: as ruelas e os becos mais escandalosos desapareceram e a burguesia glorifica-se altamente com estes grandes sucessos - mas ruelas e becos reaparecem imediatamente e frequentemente muito próximos. Os focos de epidemias, as caves mais imundas, nas quais noite após noite o modo de produção capitalista encerra os nossos trabalhadores, não são eliminados, mas sim... transferidos. [...] A mesma necessidade económica fá-los nascer aqui como ali.*

Os processos descritos por Engels reaparecem vezes sem conta na história urbana capitalista. Robert Moses «levou o cutelo para o Bronx» (nas suas infames palavras), e muitos e vigorosos foram os lamentos dos grupos e movimentos da zona, que acabaram por se agregar em torno da retórica reformista urbana Jane Jacobs, perante a inimaginável destruição do valioso tecido urbano mas também perante a perda de comunidades inteiras de residentes e das suas redes de integração social estabelecidas havia muito. Quando o poder brutal das expropriações pelo Estado e a destruição de bairros mais antigos deu lugar à construção de auto-estradas e à renovação urbana enfrentaram uma resistência bem sucedida e foram contidos pelas agitações políticas e de rua de 1968 (com Paris novamente como epicentro, mas com violentos confrontos em toda a parte, desde Chicago à Cidade do México e a Banguecoque), iniciou-se um processo muito mais insidioso e canceroso de transformação, por meio da imposição de disciplina fiscal a municípios urbanos democráticos, da eliminação do controlo dos mercados imobiliários, da especulação imobiliária e da afectação da terra a utilizações que geravam as mais elevadas taxas de rendibilidade financeira.

Engels compreendia muito bem este processo.

[...] A extensão das grandes cidades modernas dá aos terrenos, sobretudo nos bairros do centro, um valor artificial, que cresce por vezes em enormes proporções; as construções que aí estão edificadas, em lugar de aumentarem este valor, pelo contrário o diminuem, pois já não correspondem às novas condições e são demolidos para serem substituídas por novos edifícios. E isto verifica-se sobretudo para os alojamentos operários situados no centro, e cujo aluguer, mesmo nas casas superlotadas, não podem nunca ultrapassar um certo máximo, ou pelo menos só o podem de uma maneira extremamente lenta. Por isso são demolidos, e em seu lugar são construídas lojas, grandes armazéns e edifícios públicos.*

É deprimente pensar que tudo isto foi escrito em 1872. A descrição de Engels aplica-se directamente aos processos urbanos contemporâneos que ocorrem em grande parte da Ásia (Deli, Seúl, Bombaim), bem como à «gentrificação» contemporânea dos bairros nova-iorquinos de Harlem e Brooklyn, por exemplo. A criação de novas geografias urbanas implica inevitavelmente deslocação e expropriação.

Vejamos o caso de Bombaim, onde seis milhões de pessoas são consideradas oficialmente como vivendo em bairros de lata, construídos, na sua maior parte, em terras sem cadastro de propriedade (nos mapas da cidade, os lugares onde vivem estão em branco). Na tentativa de transformar Bombaim num centro financeiro global capaz de rivalizar com Xangai, o surto de crescimento imobiliário acelera e os terrenos ocupados pelos bairros de lata tornam-se cada vez mais valiosos. O valor do terreno em Dharavi, um dos bairros de lata mais importantes de Bombaim, é calculado em dois mil milhões de dólares, e acentuam-se diariamente as pressões no sentido de o limpar, alegadamente por razões ambientais e sociais. As potências financeiras, apoiadas pelo Estado, pressionam no sentido de uma limpeza forçada, nalguns casos com expropriação violenta de um terreno ocupado há uma geração pelos seus habitantes. A acumulação de capital por intermédio da actividade imobiliária é um negócio florescente porque a terra é adquirida quase a troco de nada. Será que as pessoas forçadas a sair recebem uma compensação? As afortunadas recebem alguma. Mas, embora a constituição indiana especifique que o Estado tem a obrigação de proteger a vida e o bem-estar de toda a população independentemente da sua casta ou classe, e de garantir os seus direitos de habitação e protecção, o Supremo Tribunal indiano reescreveu este requisito constitucional. Os ocupantes ilegais que não consigam provar em definitivo que residem há muito tempo na terra que ocupam não têm direito a indemnização. Conceder-lhes esse direito, afirma o Supremo Tribunal, equivaleria a recompensar os carteiristas pelos seus actos. Por conseguinte, os habitantes dos bairros de lata vêem-se obrigados a resistir e lutar ou a pegar nos poucos pertences e acampar na berma da auto-estrada ou onde quer que encontrem um espacinho.

Também nos Estados Unidos é possível encontrar exemplos semelhantes de expropriação (embora menos brutais e mais legalistas), por abuso dos direitos de expropriação para fins públicos, quando se desalojam residentes de longa data de habitações decentes, tendo em vista a utilização dos terrenos para fins mais lucrativos (condomínios e grandes superfícies). No Supremo Tribunal dos Estados Unidos, os juízes liberais venceram os conservadores e consideraram perfeitamente constitucional que as jurisdições locais se comportem deste modo para aumentarem a sua base fiscal fundiária. Ao fim e ao cabo, progresso é progresso!

Na década e 1990, em Seul, as construtoras e imobiliárias contrataram esquadrões de lutadores de sumo para invadirem bairros inteiros e destruírem com marretas não apenas habitações mas também os pertences das pessoas que tinham construído as suas casas na década de 1950, nas colinas da cidade, em terrenos que se tinham tornado valiosos. Neste momento a maior parte dessas colinas está coberta de torres altas que não guardam vestígios do processo brutal de limpeza dos terrenos que permitiu a sua construção. Na China, milhões de pessoas estão neste momento a ser expropriadas dos espaços que ocupavam há muito. Como não possuem direitos de propriedade, o Estado pode expulsá-las da terra, oferecendo-lhes um pagamento mínimo em dinheiro para as ajudar a sair (antes de entregar os terrenos a imobiliárias com uma elevada taxa de lucro). Em alguns casos, as pessoas saem voluntariamente, mas também há notícia de actos generalizados de resistência, a reacção usual é a repressão brutal do Partido Comunista. As populações de zonas rurais mais próximas das cidades também estão a ser expulsas sem cerimónia, à medida que as cidades se vão expandindo. O mesmo se passa na Índia. Os governos centrais e os dos Estados estão a favorecer as zonas especiais de desenvolvimento económico, o que desencadeia violência contra os produtores agrícolas: o acontecimento mais grave foi o massacre de Nandigram em Bengala Ocidental, orquestrado pelo partido marxista no poder, destinado a abrir caminho ao capital indonésio, tão interessado no desenvolvimento imobiliário como no desenvolvimento industrial."

(pp. 194-198)

* A Questão do Alojamento, trad. de Ribeiro da Costa, Porto: R. da Costa, 1971 (Cadernos para o diálogo, 3)

Voltámos com a rubrica Livro do mês.

Deste interessante e pertinente livro do geógrafo inglês David Harvey, que já tínhamos trazido aqui ao Georden, optámos por transcrever (é longa, sabemo-lo...) uma parte acutilante e que nos importa mais. A saber: as implicações geográficas, espaciais, do modelo de reprodução capitalista.

Durante a leitura, várias referências nos foram sugeridas / lembradas / corroboradas. Duas delas (e só para citar livros): a forma destrutiva como a cidade invisível de Leónia (As Cidades Invisíveis) vai deixando inutilizado o espaço, por um lado; a investida impiedosa, terrorista e imparável da especulação económica e propagandística das empresas e dos Estados no sentido de expropriar o homem a favor de alguns homens (A Doutrina do Choque, de Naomi Klein).

Não tenhamos ilusões: estamos a perder a cada dia que passa.

O único objectivo é retirarem-nos todos os direitos.

Esta é a forma como vão crescendo os espaços construídos por todo o lado em que o poder coercivo do Estado não está ao serviço das pessoas.

Quando vemos milhões, milhares, centenas, dezenas que sejam, uma família ou uma pessoa que seja, a ser pressionada no sentido de abandonar o lugar onde vive (Alqueva, lembrei-me), importa perguntarmo-nos: em nome de quê?

Importa perguntarmo-nos: em nome dessas pessoas?

Em tempos de globalização, que é feroz e nos expurga a capacidade de sentir e de discernir as coisas (como a de compreender que a globalização é impulsionada apenas por motivos económicos) importa fazer perguntas. E que elas sejam concretas e definidas, assumidas e o mais comprometidas possível:

Se algo é posto em causa, temos de perceber se o que está a ser desestabilizado vai ficar melhor.

O que tem acontecido nestes casos é que essas pessoas não saem beneficiadas em nada. São apagadas do mapa. Transferidas.

Transferidas.

Num mundo finito.

Transferidas.

Seja para mais longe, onde esta "cidade" (onde "o capital") ainda o não ameace, seja para uma prisão (por não acatar as decisões "que importam a todos", por estar contra a lei, contra o bem comum, por atentar contra a autoridade, por ser terrorista e violento num estado democrático...) seja para um hospício para apanhar choques eléctricos (por ser / para ser / por ser considerado maluquinho, alienado...).

As pessoas precisam de um lugar para viver.

Retirar-nos o direito a existir é das maiores violências (simbólicas ou efectivas) que podem exercer sobre os seres humanos.

Querem violência, violência terão.

Continuem a juntar cada vez mais espoliados de um lado, que não esperais pela demora. Esta violência já dura há séculos!

As vossas maquinações para nos controlardes não serão eficazes para sempre!

Ao longo das estradas, os campos agrícolas, uma vez abandonados, vão sendo alvo da cobiça dos construtores (destruidores).

Por todo o lado, dos montes se erguem placas a vender lotes para urbanizar.

O arrasamento de árvores e mato de um lugar para um empreendimento imobiliário significa um CRIME.

(Antes que venham acusar-nos de impedir o progresso, com o argumento de que as pessoas precisam de um tecto, respondemos. E respondemos de duas formas:

Há muita gente sem casas.

Dessas não falais???

e

Há muitas casas sem gente.

Dessas não falais???

A perda dos espaços biológicos e (mais ou menos) naturais para construir casas ou centros comerciais é CRIME!

Mas como está na lei, baixamos a cabecinha e engolimos em seco.

Crime, porque um espaço assim, com árvores ou vegetação, beneficia todos os seres vivos e o novo espaço, ocupado com casas e cimento, apenas beneficia quem para lá for.

Por outras palavras, caso queiram, significa a transferência de algo do público para o privado.

Sim.

É de coisas concretas que estamos a falar.

Parecem migalhas?

Juntemos as migalhas todas e vejamos quantos pães teremos.

Foi assim que milhares de deserdados foram engrossar "As Vinhas da Ira" para o Oeste dos Estados Unidos.

É assim que temos assistido, impotentes (mas somos nós os beneficiados, acenam-nos...), à destruição dos espaços públicos (dos espaços de cidadania) e dos espaços verdes (dos espaços livres, livres do totalitarismo do consumo e do desperdício, da ideologia e do pensamento único da troca comercial) : montes, rios, florestas, pântanos....espaços húmidos, geralmente falando.

(Depois queixamo-nos das alterações climáticas sem sabermos identificar muito bem as causas...).

É assim que as nossas cidades estão cada vez maiores e ao mesmo tempo mais desumanizadas, vazias e feias, a apodrecer por dentro.

O desenvolvimento? onde é que ele já vai... (na periferia)!

(No capitalismo - não no capitalismo selvagem, pois é redundante dizer capitalismo selvagem - não há outra forma de espacialização, nem outra definição para crescimento.)

Os impostos imobiliários são outra forma de violência para pôr a corda na garganta de quem lá vive.

A transferência tem de ser!

Tudo tem de passar para as mãos dos privados.

O trabalho, a Segurança Social, a Água, a Electricidade, a Saúde, o Ensino - TUDO, ABSOLUTAMENTE TUDO tem de passar para a gestão de uns quantos que, não nos deixemos levar em ficções, têm como único objectivo o lucro.

Se são empresas, estão ao serviço do capitalismo. E os capitalistas têm de se reproduzir. Impreterivelmente. Por duas razões: para crescer e fazer face às outras empresas. E esta pela segunda razão: por causa da concorrência.

Concorrência porquê? Porque o capitalismo não combina com igualdade.

E aqui temos, portanto, o ímpeto maravilhoso da mão invisível dos terroristas capitalistas e de todos os que advogam o bom funcionamento do mercado. Mercado? O que é o mercado?

O mercado são as pessoas?

São só algumas.
Então não quero o mercado.

Temos de querer melhor.

Somos capazes de melhor.

Temos de EXIGIR melhor.

As regiões (os países) são postas em crise (postas em cheque)?

Para forçar e fazer aceitar intervenções estrangeiras que as vão salvar.

Salvar de quem?

Da imensa mole de caídos empobrecidos que sofrem a dor, a humilhação, a privação e a impossibilidade quotidiana de aceder à tão afamada dignidade humana...?

Não.

Quem importa salvar primeiro são as empresas e os bancos.

As empresas e os bancos são as pessoas?

Sim, em parte.

Pronto, e com este argumento final, acabamos vendidos.

Com a corda na garganta e o garrote no estômago.

Submetidos aos interesses que a única coisa que sabem fazer é extrair-nos cada vez mais de nós mesmos.

Levando-nos à loucura.

Como

"Eles não sabem nem sonham

que o sonho comanda a vida...",

eles descuram o poder

de quem não tem nada a perder.

Uma nota importantíssima à tradutora, Maria Carvalho, e à revisora, Sandra Pereira - em tempos de tanta insanidade mental isto sente-se muito mais! -: não encontrámos um único erro ortográfico no texto.

Ao mesmo tempo que dizemos isto estamos a descredibilizar-nos.

Mas comprove e teste quem tiver a ousadia e possibilidade de ler este livro.

Parabéns, Bizâncio.

Utilizações não-agrícolas na RAN

Portaria n.º 162/2011. D.R. n.º 76, Série I de 2011-04-18

Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional

Ora aí estão os chacais a bater a todas as portas

"Não é padrão de saúde estar perfeitamente adaptado a uma sociedade profundamente doente."

Jiddu Krishnamurti

Isto é muito grave! Não podemos permitir que os gigantes da biotecnologia e dos transgénicos se apoderem do pouco que resta da agricultura europeia. Já se apropriaram dos continentes americano, asiático e africano. E em Portugal já têm demasiado poder. Não se consegue comprar quase nada que não tenha saído das mãos da Monsanto ou da Syngenta. Por favor, assinem a petição. Não deixem que as sementes, base da alimentação, se tornem propriedade de multinacionais sem escrúpulos: os donos das sementes serão os donos do mundo.

"Sabem que no próximo dia 18 de Abril será aprovada em Bruxelas uma directiva sobre as sementes para a agricultura?

Que 75% das sementes lançadas anualmente à terra são sementes guardadas pelos próprios agricultores e que isso será absolutamente proibido a partir de então?

Que vão ser certificadas meia dúzia de marcas / empresas para fornecer à agricultura, acabando com identidades nacionais nessa área?

Que apenas podem chegar ao mercado couves, alfaces e outros produtos provenientes dessa certificação?

Que, para poder produzir, uma exploração terá de ter um mínimo de 10 hectares?

Que tudo isso se faz exclusivamente com base no interesse de algumas empresas produtoras de sementes?

Que a maioria dessas empresas beneficiaram de apoios económicos e financeiros em larga escala, programas oficiais da CE e empréstimos da banca que hoje são pagos pelos contribuintes, à conta de tornar pública uma dívida que é privada?

Que iremos ter a ASAE a correr mercados municipais a analisar, apreender e inutilizar todos os produtos não certificados pelos donos das sementes?

Informe-se melhor nos respectivos sites

Pode ler e assinar a petição aqui:

http://www.no-patents-on-seeds.org/en/recent-activities/sign-now

Difundido via correio electrónico.

Viajar para dentro de nós

Está bem, mas não só

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2011

- Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Promova uma avaliação, por uma entidade independente, sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal que permita retirar conclusões concretas sobre se existe ou não um clima verdadeiramente concorrencial no sector, designadamente:

a) Explique com detalhe a formação do preço final dos combustíveis pago pelos consumidores nas suas várias etapas: refinação, transporte e armazenamento;

b) Ao nível do tipo e qualidade dos combustíveis vendidos nos diferentes postos de abastecimento, esclareça se se justifica o diferencial de preços que hoje existe entre as

diferentes categorias de combustíveis vendidas nos postos de abastecimento;

c) Retire conclusões relativamente a outros países europeus no sentido de saber se a existência de concorrência ao nível da refinação, transporte e armazenamento de combustíveis permite aumentar o clima concorrencial no sector e, consequentemente, garantir a existência de preços mais competitivos.

2 — Ao nível da fiscalidade que incide sobre os combustíveis, se debruce nos seguintes pontos:

a) Com carácter de urgência, se disponha a rever toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis em Portugal;

b) Estude a possibilidade de traduzir o recente aumento da receita fiscal proveniente da subida do preço dos combustíveis (ISP e IVA) em medidas de apoio de carácter fiscal aos consumidores.

3 — Seja finalmente publicado o decreto -lei específico para o subsector do petróleo que passa a permitir que haja concorrência e novos actores no mercado ao nível da refinação, transporte, licenciamento e armazenamento, complementando assim o Decreto -Lei n.º 31/2006, de 15

de Fevereiro, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril.

4 — Juntamente com as empresas do sector dos transportes em Portugal, estude eventuais medidas de apoio a aplicar a curto prazo que tenham como objectivo aliviar o peso da recente escalada do preço dos combustíveis na estrutura de custos das empresas.

Aprovada em 18 de Março de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

Preocupados em saber por que motivos os preços dos combustíveis fósseis são o que são por cá.

Tudo bem.

Mas não era uma boa oportunidade de "meter uma colherada" no sentido de "... incentivar a diversificação das fontes de energia, visando reduzir a dependência externa de um produto de que o país não dispõe"... etc., etc.

Parece-nos que alguém pensa que os Estados ganham muito com os impostos com que tributam os combustíveis fósseis. MESMO que não disponham deles e tenham de os importar.

Mas esses alguéns estão muito enganados.

Até lá, até mudarem, mudarmos, fazermo-los mudar, fazermo-nos mudar, continuamos a pagar.

E não é só do bolso que nos sai.

Mas da saúde e da paisagem em termos gerais.